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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Manobras da CUT?

(...) Terceirização enviesada O projeto 4330, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, foi completamente desestruturado. Virou uma bagunça. Voltado para a formalização do mercado de trabalho na esfera do trabalhador terceirizado, reivindicação do setor há cerca de três décadas, foi dissecado pela CUT, com o apoio do Governo, por meio de militantes cutistas infiltrados na máquina governamental. O projeto tem relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB/BA), e é acompanhado por representantes do empresariado, da CUT e do governo. O empresariado, no caso, é representado pela CNI, que indicou o competente e renomado professor José Pastore, especialista em questões do trabalho. E, nas linhas de vanguarda e retaguarda, liderando o setor, duas destemidas lideranças : Vander Morales, pelo sindicato das empresas, e Genival Beserra, pelo sindicato dos trabalhadores. Destruindo o setor Pois bem, o projeto que CUT e Governo querem impor abriga duas posições que destroçam o esforço realizado pelas categorias terceirizadas nos últimos anos. A primeira : exclui o termo empresa para incluir, em seu lugar, pessoa jurídica, abrindo a possibilidade, como admite o próprio ministro Gilberto Carvalho, para que o trabalho terceirizado seja efetuado por cooperativas. A segunda posição : a representação sindical - as convenções coletivas - ocorrerá na esfera do tomador de serviços e não do prestador de serviços. Duas impropriedades. Uma punhalada na terceirização. Analisemos ambas. Cooperativas nessa área ? O sindicalismo cutista, que já domina todo o campo das relações do trabalho no Brasil, quer estender suas garras. Dominar a área da terceirização. Quer que as cooperativas - suas cooperativas - exerçam essas tarefas. As cooperativas são isentas de uma bateria de impostos e tributos. Quer dizer, saem empresas, entram cooperativas. O rombo na previdência social seria profundo. As empresas que trabalham com terceirização e mão de obra temporária empregam cerca de 10 milhões de trabalhadores. São obrigadas de maneira rigorosa a cumprir toda a legislação trabalhista. Sua contribuição para o Tesouro Nacional soma muitos bilhões. Pois bem, essa dinheirama sairia dos cofres do governo. Sob a égide de cooperativas improvisadas, sem especialização, sem história na área, sem conhecimento das práticas do mercado. O argumento ? Economia solidária Qual é o argumento do governo ? Viabilizar a tal de economia solidária, que é abençoada pelo professor Paul Singer, ele mesmo atuando na esfera do Ministério do Trabalho. O que é essa modalidade de Economia ? Seria uma forma de gerar trabalho e renda, criando novas demandas para a atuação sindical e, de certo modo, um enfrentamento direto ao capitalismo. Podem, até, alegar que não é isso. Mas, verdadeiramente, trata-se de uma manobra para restringir o mercado de trabalho. A cooperação, primeiro eixo dessa modalidade, implica propriedade coletiva de bens, partilha de resultados, responsabilidade solidária. Autogestão das redes de produção e dos processos de trabalho. Uma visão diametralmente oposta ao conceito moderno de gerenciamento. Autogestão sem quadros de especialistas é suicídio. A solidariedade dessa economia se volta para a distribuição equitativa dos resultados alcançados. Melhorar a vida dos participantes. E assegurar as condições ambientais. Blefe. A manobra é por dinheiro A outra posição enviesada do projeto 4330 diz respeito à representação sindical dos terceirizados. Que passaria a ser feita pelo sindicato que atua na esfera do tomador de serviços e não do prestador. Às claras : uma copeira que trabalha numa siderúrgica seria considerada não mais copeira, mas um quadro do setor siderúrgico, com salários estabelecidos pela convenção coletiva para os trabalhadores da empresa tomadora de serviços. Seria uma contrafação geral. Motoristas, faxineiros, seguranças, enfim, mais de 30 categorias terceirizadas seriam deslocadas para os grandes setores da economia. Ou seja, trata-se de uma estratégia da CUT, que domina os eixos mais fortes dos sistemas produtivos, para locupletar seus cofres. O sindicato dos trabalhadores terceirizados, hoje com 280 mil associados, seria destroçado. As categorias por ele representadas seriam redistribuídas para os núcleos dominados pela CUT e Força Sindical, as duas maiores Centrais. A fome com a vontade de comer Junte-se cooperativa sem experiência com a matreirice da CUT para se formar a equação : é a fome com a vontade de comer. É a improvisação se aliando aos oportunistas de plantão. Resumo da ópera : o projeto 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que deveria por um fim à perseguição que o Ministério Público do Trabalho impõe às atividades terceirizadas, está se transformando na maior emboscada que se trama contra o setor nas últimas três décadas. Aprovada tal tramóia, todos os setores que trabalham com a terceirização, o Sindeprestem (sindicato das Empresas) e o Sindeepres (sindicato dos Trabalhadores), o Sinstal (sindicato das telecomunicações) - e mais aqueles que contam com leis próprias, como Conservação e Asseio (Seac) e Segurança Privada (Sesvesp) - estarão sob o crivo de cooperativas e sob a alçada das convenções coletivas realizadas no âmbito das tomadoras de serviços. O patrocínio do Governo Os comandantes desta insidiosa operação, segundo é sabido, estão no próprio Palácio do Planalto, sob a coordenação do ministro Gilberto Carvalho, a quem se subordinam as questões ligadas ao vetor trabalhista. Que pediu ao relator Arthur Maia para ajudar a tal da economia solidária do prof. Paul Singer. Os principais interlocutores da terceirização - sindicatos representando empresas e trabalhadores - acompanham atentamente a situação, denunciando a torpe manobra para jogar a terceirização sob a órbita da CUT. Meneghelli, fundador da CUT Agora, leiam estas declarações de Jair Meneguelli, presidente do SESI, ex-sindicalista, fundador da CUT, em entrevista a O Estado de São Paulo, na última segunda, 19/8/13 : "Virou profissão, das boas, ser um dirigente sindical... A CUT não pode ter caráter partidário, isso é crucial. Tive uma briga homérica com José Dirceu justamente por conta disso... a CUT perdeu o maior momento de sua história...As Centrais não estão mais captando e representando o pensamento e a vontade dos trabalhadores". O que dizer mais ? Depois desse veredicto do fundador da CUT, o quê mais dizer ? Nada ! Ou, se quiserem, um peremptório balançar negativo de cabeça. (...) A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.

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