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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Adiamentos Judiciais: Cidadãos Reféns do Poder Estatal

Os trabalhadores, os mutuários do FGTS, os patrocinadores dos Fundos de Pensão e demais partes interessadas somam-se às frustradas expectativas dos investidores, diante dos sucessivos adiamentos do julgamento dos chamados “Planos Econômicos”, reiteradas vezes sobrestados por ação ou omissão dos representantes dos poderes envolvidos. Tais frustrações chegam às raias da desumanidade ao assistirmos à evaporação criminosa de saldos de poupanças, mediante a gestão fraudulenta de fundos de pensão em que muitos aposentados sequer tiveram assegurados seus direitos à correção dos resgates já feitos, pendentes que estão das ações de execução de sentenças em julgados favoráveis até do próprio STF. Na expectativa de uma velhice minimamente digna, porém impedidos do merecido descanso após tanto tempo de contribuição, quase que compulsória, e após décadas de sofridas e custosas lides judiciais, os trabalhadores sentem-se justamente indignados. Ao se verem brutalmente usurpados de um de seus direitos mais fundamentais, ainda que oficialmente reconhecido em sentenças judiciais inócuas tão arduamente garimpadas, esses trabalhadores encontram-se impotentes diante da mão armada do próprio Estado que os deveria proteger. Como se não bastasse, são esses mesmos cidadãos atribulados com impostos e taxas escorchantes, cujo retorno desproporcional em infraestruturas de saúde, educação e segurança jamais usufruem nem sequer vislumbram o seu usufruto no futuro de seus descendentes. O Estado tributário nos sonega os justos benefícios pelos quais nos privamos, por toda a vida, seja de necessidades essenciais ou de legítimos desejos. Que fim se lhe dará?